1. Condições Genéricas
1.1. Os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores da Loja Online FEEL BY CUBANAS são armazenados informaticamente e o responsável pelo respetivo tratamento é a Cubanas, cujo número de registo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados é o 6527/2014, sem prejuízo do referido no Ponto 2.3. infra. A Cubanas respeita e aplica todos os procedimentos e protocolos necessários e adequados ao respeito pelo REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 (doravante RGPD”).
1.2. Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um elemento identificador).
1.3. Qualquer pessoa que, como Comprador, proceda ao registo na Loja Online FEEL BY CUBANAS, independentemente de vir a adquirir ou a vender algum dos Produtos disponibilizados ou a disponibilizar, é considerada um “Utilizador”, doravante assim também referido.
1.4. Os dados do Utilizador (nome, apelido, morada, morada de envio e e-mail) são necessários para efetuar uma Encomenda através da Loja Online FEEL BY CUBANAS e por isso são solicitados no âmbito do registo na mesma. O número de contribuinte é opcional.
1.5. Os dados recolhidos através do registo na Loja Online FEEL BY CUBANAS servem exclusivamente para processamento e tratamento das Encomendas e não serão de forma alguma transmitidos a terceiros, exceto para os Fornecedores a quem estes venham a adquirir um ou mais Produtos e apenas na medida do necessário para efeitos de emissão das correspondentes faturas e entrega ou devolução dos Produtos e de que tomará as medidas adequadas para que tais Fornecedores as respeitem igualmente as normas de proteção dos dados individuais.
1.6. Os Compradores autorizam a cessão dos dados referidos no ponto precedente aos Fornecedores.
1.7. O e-mail do Utilizador é apenas utilizado para contactos relativos ao estado da encomenda ou a informações sobre os produtos/serviços disponibilizados ou a disponibilizar pela Cubanas, conforme autorização expressa para o efeito que é dada pelo Utilizador nos termos do ponto 2.7. infra.
1.8. Os dados encontram-se numa área da Loja Online FEEL BY CUBANAS protegida com a password (código de acesso) escolhida pelo próprio Utilizador na fase de registo e à qual apenas este tem acesso.
1.9. Ao registar-se na Loja Online FEEL BY CUBANAS o Utilizador dá ou não o seu consentimento à Cubanas para que esta lhe envie “comunicações não solicitadas”, tal como previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro.